O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18), por meio de uma decisão liminar (provisória), a medida provisória editada pelo presidente Michel Temer que adiava o pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores públicos federais. Na mesma decisão em que determinou o pagamento da parcela que … Ler mais
Seguindo o decidido em reunião com o FONACATE e por aconselhamento de sua assessoria jurídica, a Categoria de Infraestrutura entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade com o objetivo de declarar inconstitucional a Medida Provisória (MP nº 805/17), que postergou reajustes salariais e elevou a contribuição previdenciária de 11% para 14% das remunerações. A ANEInfra acompanha … Ler mais
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) com o apoio das suas 28 afiliadas protocola na tarde desta sexta-feira (24) ação visando retirar do ar a publicidade do governo federal sobre a reforma da Previdência que diz que “servidor público tem privilégios”. Na próxima semana o Fonacate lança uma campanha de TV para desmentir as … Ler mais
Recebemos um convite do escritório FA Advogados para participar da reunião extraordinária do FONACATE no dia 21/11/2017, sobre ações contra a Medida Provisória nº 805/2017. Participamos da reunião e ecoamos o coro de que a Medida Provisória deve ser combatida, pois foi editada sem a mínima negociação e diálogo com os representantes das categorias. Dessa … Ler mais