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Vitria: Suspensa MP 805/2017!

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18), por meio de uma deciso liminar (provisria), a medida provisria editada pelo presidente Michel Temer que adiava o pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores pblicos federais. Na mesma deciso em que determinou o pagamento da parcela que … Ler mais

ANEInfra ajuza ADIN contra MP 805/2017

Seguindo o decidido em reunio com o FONACATE e por aconselhamento de sua assessoria jurdica, a Categoria de Infraestrutura entra com Ao Direta de Inconstitucionalidade com o objetivo de declarar inconstitucional a Medida Provisria (MP n 805/17), que postergou reajustes salariais e elevou a contribuio previdenciria de 11% para 14% das remuneraes. A ANEInfra acompanha … Ler mais

Fonacate, com a participao da ANEInfra, ajuiza ao para retirar campanha da previdncia do ar

O Frum das Carreiras de Estado (Fonacate) com o apoio das suas 28 afiliadas protocola na tarde desta sexta-feira (24) ao visando retirar do ar a publicidade do governo federal sobre a reforma da Previdncia que diz que servidor pblico tem privilgios. Na prxima semana o Fonacate lana uma campanha de TV para desmentir as … Ler mais

ANEInfra participa de reunio do FONACATE

Recebemos um convite do escritrio FA Advogados para participar da reunio extraordinria do FONACATE no dia 21/11/2017, sobre aes contra a Medida Provisria n 805/2017. Participamos da reunio e ecoamos o coro de que a Medida Provisria deve ser combatida, pois foi editada sem a mnima negociao e dilogo com os representantes das categorias. Dessa … Ler mais