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Vitria: Suspensa MP 805/2017!

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18), por meio de uma deciso liminar (provisria), a medida provisria editada pelo presidente Michel Temer que adiava o pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores pblicos federais.

Na mesma deciso em que determinou o pagamento da parcela que vencer no ms que vem, o magistrado da Suprema Corte suspendeu o dispositivo da mesma MP que elevava de 11% para 14% a contribuio previdenciria dos funcionrios pblicos federais ativos e aposentados que ganham acima de R$ 5,3 mil.

A liminar de Lewandowski tem efeito imediato, mas ainda ter que ser analisada pelo plenrio do STF, formado pelos 11 ministros da Corte, que poder confirmar ou rejeitar a deciso monocrtica.

 

 

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