ASSEMBLEIA HOMOLOGA ACORDO POR AMPLA MAIORIA

53.ª AGE Mesa

Convocada em caráter de urgência, a 53.ª Assembleia Geral Extraordinária aprovou o acordo assinado pela Diretoria no último dia 11 de maio sem que houvesse tempo hábil para consulta prévia à categoria.

A aprovação da homologação com 75% dos votos demonstrou solidariedade da base para com a atitude responsável da Diretoria, que teve que se valer de sua delegação Estatutária e tomar a decisão de celebrar acordo sem que houvesse o prazo mínimo de 72 horas para convocação de uma Assembleia, como sempre foi o compromisso do corpo dirigente da ANEInfra com a boa prática sindical.

Apesar da frustração da categoria com o desfecho, que acabou por desconsiderar o anseio de uma verdadeira e urgente reestruturação de carreira, e com a perda de mais de um ano de esforços em um processo de negociação arrastado, a celebração do acordo trouxe alívio para Analistas e Especialistas em Infraestrutura diante de uma tensão crescente, dado o ineditismo das condições reinantes em que a Mesa de Negociação se desenvolveu, paralelamente a uma crise política crescente que culminou com o afastamento do Governo com o qual a categoria negociava.

A ANEInfra espera que o novo Governo honre o acordo celebrado e avance com o processo de Mesas de Negociação, visto que o Funcionalismo Público é o único segmento laboral que não tem o direito legal a dissídio coletivo e ao qual continua sendo negada a regulamentação da negociação coletiva.

Termo de acordo n.º 13-2016 pode ser visualizado aqui.