Ofício no 1161 /2024/ FRENLOGI
Brasília, 21 de agosto de 2024.
Excelentíssimo Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
Praça dos Três Poderes – Palácio do Planalto
Assunto: Valorização dos Servidores da Carreira de Analistas de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior – Carreira e Cargo com gestão centralizada no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI e em exercício nos Ministérios do eixo de Infraestrutura.
Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para manifestar o apoio institucional da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional – FRENLOGI – à pauta de reivindicações de melhorias e valorização da Carreira de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, atualmente em negociação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI.
A proposta de negociação salarial desses servidores tem sido discutida entre o Aneinfra Sindical e a SRT/MGI para a instituição de um mecanismo remuneratório por subsídios e correção das distorções salariais acumuladas nos últimos anos.
Estamos acompanhando e apoiando as pautas da entidade representativa, dada a importância estratégica desses servidores na gestão da infraestrutura federal, especialmente na formulação, gestão e execução das obras e serviços selecionados no PAC e nos demais Planos e Programas de Governo da área de Infraestrutura, como o PISF, PNH2 e o Fundo da Marinha Mercante – programas estratégicos que visam ao desenvolvimento nacional.
Neste momento, o Aneinfra Sindical encaminhou seu pleito ao MGI, visando a corrigir parte do poder de compra dos servidores, que foi “corroído” pela inflação acumulada ao longo dos anos. A tabela proposta pelo Sindicato implica um aumento do topo da tabela de 30%, e aumento médio ponderado de 26% (considerando o aumento médio em termos de número de servidores por nível de progressão), conforme o gráfico ao fim do texto, com um impacto orçamentário de apenas R$ 67 milhões, o menor entre todas as carreiras com acordo assinado ou proposta recebida pelo Governo. A SRT/MGI apresentou, há cerca de 2 meses, uma proposta muito inferior a essa, que, além de não repor as perdas inflacionárias passadas, não atende às projeções futuras até 2026. Pior ainda, a proposta do MGI rebaixa os servidores entre 2 e 3 níveis no quadro de progressão, ao contrário das demais carreiras que, subiram 2 níveis nas negociações encerradas.
Diante do quadro negocial em curso, a Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura do Congresso Nacional – FRENLOGI – manifesta seu apoio à pauta do Aneinfra Sindical e à necessidade de concluir as negociações com celeridade, a fim de evitar qualquer prejuízo para essa categoria essencial no desenvolvimento nacional e nas ações de infraestrutura federal sob sua jurisdição. Contamos com a honrosa atenção de Vossa Excelência para a melhoria e valorização dos profissionais da Carreira de Analista de Infraestrutura e Especialista em Infraestrutura Sênior. Aproveitamos a oportunidade para expressar nossos votos de consideração e apreço.
Link: Ofício Frenlogi