No dia 11 de junho de 2024, foi
realizada por videoconferência a continuação da 24ª Assembleia Geral
Extraordinária do Sindicato Nacional dos Analistas e Especialistas em
Infraestrutura (ANEINFRA Sindical). Durante o encontro, foi relembrado o
histórico das negociações e discutidas várias insatisfações e ações futuras.
Os principais pontos discutidos na
Assembleia:
Negociações
com a SRT/MGI:
1ª
Rodada (02 de junho de 2024):
Foi informado pelo ANEINFRA Sindical que uma proposta alinhada com a SEGES/MGI,
com baixo impacto orçamentário, foi oficialmente apresentada à SRT. A defesa da
proposta foi fundamentada em estudos técnicos, na legislação específica da
carreira de Analista de Infraestrutura (AIE) e do cargo de Especialista em
Infraestrutura Sênior (EIS), nas diretrizes da SRT para as negociações, e em
dados sobre a evasão de membros e a defasagem salarial.
2ª
Rodada (29 de maio de 2024):
A Categoria de Infraestrutura considerou desrespeitosa a postura da SRT/MGI,
que não cumpriu a promessa de apresentar uma proposta concretizada em tabela
salarial. Em vez disso, foram oferecidos apenas vencimentos por subsídio,
progressão de 12 meses, 20 níveis na tabela e nenhuma alteração no início de
carreira (VB + 100% GDAIE) em 2024. A indignação tem aumentado, uma vez que a
SRT/MGI justifica a ausência da proposta alegando “complexidade” nos
cálculos.
Foram
apontados alguns pontos de insatisfação durante a assembleia:
– A análise da Lei 11539/2007, que inclui os AIE no
Grupo de Gestão Governamental, e a desigualdade salarial com outras carreiras
do grupo foram ignoradas pela SRT/MGI.
– O Estudo Técnico realizado pelo consultor Luiz
Alberto dos Santos, que enfatiza a necessidade de reestruturação da Categoria
de Infraestrutura, foi desconsiderado.
– Os estudos internos que corroboram a inclusão da
carreira de Analista de Infraestrutura no Grupo de Gestão Governamental não
foram levados em conta.
– As diretrizes de negociação da SRT/MGI sobre a
amplitude salarial entre início e final da carreira de AIE não foram aplicadas.
– A alta taxa de evasão de membros da categoria e
os riscos para o Novo PAC e a execução de Emendas Parlamentares foram
desprezados.
– Não houve uma justificativa madura e fundamentada
para não igualar o tratamento de negociação dado à ANM.
– Houve decepção com a postura da SEGES/MGI, que,
apesar de declarar apoio à reestruturação e ao reposicionamento salarial, não
adotou uma posição prática nesse sentido.
Audiência Pública
Na
Audiência Pública realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da
Câmara dos Deputados em 06 de junho de 2024, com o tema “Valorização da
Categoria de Infraestrutura”, um representante enviado pelo MGI foi percebido
como despreparado para tratar do assunto, demonstrando desrespeito com os
deputados interessados em debater o futuro da infraestrutura do Brasil.
Principais
pontos discutidos incluem:
– Indicativo de Greve: Grupos de membros da
Categoria de Infraestrutura têm demonstrado interesse constante em um
indicativo de greve, com possível paralisação de atividades estratégicas do
governo, como a gestão dos recursos do Fundo de Marinha Mercante.
– Alerta sobre Evasão em Massa: O ANEINFRA Sindical
alertou representantes do alto escalão do Governo Federal e parlamentares do
Congresso Nacional sobre a iminente evasão em massa de Analistas e
Especialistas em Infraestrutura (AIE/EIS), destacando que muitos estão
inscritos no CNU e outros concursos. Isso representa um altíssimo risco de não
execução de boa parte dos R$ 1,7 trilhão do Novo PAC e de milhares de emendas
parlamentares destinadas anualmente à infraestrutura.
– Desvalorização Salarial: Foi identificado que
outras carreiras de nível superior com atividades finalísticas no setor de
infraestrutura e regulação também sofrem com a desvalorização salarial.
Foi aprovado, na AGE, um plano de
ação para intensificar a mobilização e aumentar a pressão caso a SRT/MGI
permaneça inerte nas negociações. O plano visa garantir que o Governo Federal
trate a categoria de infraestrutura com o mesmo rigor das negociações feitas
com os servidores da ANM, buscando alinhar a remuneração dessa categoria com as
demais carreiras do Grupo de Gestão Governamental, conforme estabelecido por
lei.
Em conjunto, foi também aprovado um
plano de ação que inclui as seguintes medidas principais:
– Ações conjuntas: Colaboração com outras
associações e sindicatos de carreiras de nível superior no setor de
infraestrutura e regulação.
– Mobilização da categoria: Foco nos ministros dos
principais eixos do Novo PAC (MME, MCID, MIDR, MPOR e MT) para promover
intervenções em favor da categoria de infraestrutura, crucial para as políticas
públicas e programas governamentais de desenvolvimento.
– Manifestação coletiva: Pressão para que a
SEGES/MGI assuma definitivamente seu papel como órgão supervisor da categoria
de infraestrutura, reconhecendo a importância desses servidores e defendendo-os
nas negociações.
– Intensificação do alerta aos parlamentares:
Informação sobre o alto índice de evasão de membros da categoria e o risco
significativo de não execução do Novo PAC e das emendas parlamentares
destinadas à infraestrutura.
– Alerta à sociedade civil e à imprensa:
Estruturação da comunicação sobre os riscos de evasão e mobilização da
categoria, destacando os impactos no Novo PAC, nas emendas parlamentares e nos
projetos do Fundo da Marinha Mercante, cruciais para a economia e
infraestrutura nacionais.
A
24ª Assembleia Geral Extraordinária permanece em andamento, com possibilidade
de deliberação de novas ações pelo ANEINFRA Sindical. Por fim, enfatiza-se a
importância do diálogo respeitoso e de alto nível com o Governo Federal,
alinhado aos princípios das políticas públicas para a gestão da infraestrutura
nacional em benefício da ordem e progresso do Brasil.
Link: AGE 11/06/2024