A categoria de Analistas e Especialistas em Infraestrutura está em rota de colisão com o Governo Federal após uma série de negociações frustradas com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A mobilização técnica, anunciada para iniciar no dia 8 de agosto de 2024, ameaça impactar significativamente a infraestrutura nacional, incluindo o Novo PAC, devido ao tratamento desfavorável e à falta de isonomia salarial dispensada a esses profissionais desde a criação da categoria, em 2007.
Os Analistas de Infraestrutura integram um conjunto de servidores chamados de “Grupo de Gestão Governamental”. São profissionais de alto nível que desempenham funções estratégicas e de suporte técnico-administrativo. Eles são responsáveis por planejar, coordenar, executar e avaliar políticas públicas e programas governamentais.
Apesar de legalmente integrarem esse grupo, os Analistas de Infraestrutura são os únicos que recebem remuneração inferior, a ponto de o topo de sua tabela salarial ser inferior ao início da tabela das demais carreiras desse grupo.
Por conta disso, os Analistas e Especialistas em Infraestrutura, representados pela ANEINFRA Sindical, argumentam que, apesar de serem parte essencial do desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura de grande porte, têm sido sistematicamente desvalorizados em termos salariais.
Desde 2007, os reajustes salariais concedidos à categoria não alcançam 150%, enquanto a inflação no período ultrapassa 180%. Em contraste, outras categorias que já são mais bem remuneradas receberam reajustes que ultrapassam 300% no mesmo período, evidenciando uma clara desigualdade.
A situação se agravou na recente mesa de negociação com o MGI. A proposta de aumento salarial apresentada foi considerada pífia, uma das menores de todas as negociações em curso. Enquanto a Categoria de Infraestrutura sequer alcança 150% de reajuste nos últimos 16 anos, seus pares de Gestão Governamental já atingem 212%.
Além disso, o reenquadramento dos Analistas de Infraestrutura na nova tabela salarial implicaria um rebaixamento de dois níveis, o que exacerba ainda mais a insatisfação. A falta de contrapropostas significativas do governo levou a categoria a decidir pela mobilização técnica, que já está em fase de implementação.
A mobilização técnica, detalhada nos ofícios encaminhados ao governo, inclui medidas como a adesão estrita ao cumprimento do horário comercial e das atribuições legais definidas na Lei 11.539/2007. A categoria vai manter o rigor técnico e legal na elaboração de termos de referência, editais, leilões, emissão de portarias, análises de propostas de emendas, convênios, contratos administrativos, medições e prestação de informações, com um prazo de resposta de cinco dias para atendimentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Os impactos estimados da mobilização técnica são preocupantes. No caso do Novo PAC e das Emendas Parlamentares, espera-se uma redução imediata no fluxo financeiro, afetando diretamente a execução de projetos essenciais. A Secretaria do Patrimônio da União, responsável por programas como “Imóvel da Gente” e “Minha Casa Minha Vida-Entidades”, também será afetada, comprometendo a incorporação, fiscalização, avaliação e destinação de imóveis. Além disso, a gestão dos contratos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que garante a segurança hídrica para cerca de 12 milhões de nordestinos, poderá ser paralisada, e o rigor técnico nas liberações de recursos do Fundo da Marinha Mercante pode impactar a indústria naval em um momento crucial de retomada.
A mobilização dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura ocorre em um contexto mais amplo de insatisfação entre diversas categorias de servidores federais. Os servidores das Agências Reguladoras e os auditores fiscais de finanças e controle já estão em processo de mobilização, com greves e operações padrão. A união dessas categorias reforça a pressão sobre o governo para que melhore as condições de negociação.
A ANEINFRA Sindical enfatiza que o impacto financeiro das suas reivindicações – cerca de R$ 60 milhões até 2026 – é mínimo, um dos menores impactos financeiros dentre todas as mesas de negociação salarial, representando uma fração insignificante do orçamento da União. Comparativamente, os recursos destinados infraestrutura nacional, somente via Novo PAC, somam R$ 1,4 trilhão no mesmo período. Isso significa que o impacto financeiro reivindicado representa menos de meio centavo para cada 100 reais investidos.
O sindicato argumenta que um tratamento mais justo e o reconhecimento da importância dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura são essenciais para evitar maiores prejuízos ao desenvolvimento da infraestrutura nacional.
O momento é crítico, e a resposta do governo às demandas dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura será determinante para o futuro da infraestrutura brasileira. Com a mobilização técnica prestes a começar, espera-se que o governo reavalie suas propostas e apresente uma solução que valorize adequadamente esses profissionais, evitando uma crise que pode ter consequências severas para o país.
Fonte: Trabalho Legal