Considerando que a Categoria de Infraestrutura obteve como retorno da SRT/MGI a pior proposta ofertada dentre todas as carreiras com acordo fechado e/ou em negociação;
Considerando que somos a única categoria que recebeu uma “despromoção” de 2 níveis na migração para a nova tabela ofertada, enquanto carreiras que ganham mais receberam propostas maiores e foram promovidas em 2 níveis;
Considerando que somos a única que não recebeu qualquer contraproposta com melhorias na proposta inicial;
Considerando que a proposta financeira oferecida pelo Governo foi tão ruim que implicará redução salarial para alguns de AIE, como é o caso de alguns que trabalham na proteção e defesa civil do Rio Grande do Sul;
Considerando que, não bastasse a total falta de isonomia na Mesa Nacional de Negociação, a Categoria de Infraestrutura é a única dentre seus pares que tem recebido reajustes que perdem em muito para a inflação: ao longo dos 16 anos de sua existência, o topo da tabela foi reajustado em apenas 149%, contra 181% do IPCA e 212% de reajuste para as demais carreiras de gestão governamental, um tratamento desumano e que configura um verdadeiro assédio moral coletivo institucional;
Considerando que houve deliberação em Assembleia Geral Extraordinária de Plano de Ação que prevê medidas mais enérgicas na medida em que não se verificam avanços concretos nas negociações;
Tendo em vista que houve envio de ofícios aos órgãos e entidades públicos que possuem AIE e EIS cedidos e descentralizados, comunicando o início de procedimento de Mobilização Técnica a partir de 48 horas do recebimento;
O Sindicato Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEINFRA Sindical) CONVOCA TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA DE INFRAESTRUTURA PARA MOBILIZAÇÃO TÉCNICA, a ser cumprida por cedidos e em exercício descentralizado por órgão a partir do dia 8 de agosto de 2024.
A Mobilização Técnica consiste em:
● Cumprimento rigoroso de trabalho dentro do horário comercial.
● Atuação estritamente dentro das atribuições legais da carreira (art. 1º da Lei 11.539/2007) e com o maior grau possível de rigor técnico e legal, tudo isso no que tange às análises de propostas de emendas, convênios, contratos administrativos, medições, prestação de informações à Casa Civil e aos órgãos superiores, subsídio técnico para colegiados, Fundos e Conselhos, etc.
● Sobre os procedimentos a serem adotados na relação com a Casa Civil, orienta-se não responder às solicitações intempestivas, por telefone, whastapp ou qualquer outro canal de comunicação que não seja por processamento da solicitação em protocolo no SEI, e a resposta à solicitação formalizada obedecerá o prazo legal de 5 dias, que será utilizado no seu limite.
A permanência dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura em Mobilização Técnica se dará até que se atendam, cumulativamente, os dois requerimentos que seguem:
● que a SRT/MGI analise os argumentos e propostas apresentados pela Aneinfra Sindical e estabeleça data para nova rodada de negociação, conforme tem ocorrido com outras categorias.
● que a proposta de reestruturação contemple pelo menos o reenquadramento da categoria à situação inicial de sua criação (em 2007), corrigindo o final da tabela no mesmo índice de correção dado às demais carreiras do Ciclo de Gestão no período de 2007 até 2026 (correção de 212% nesse período).
Ademais, a Aneinfra Sindical informa que o impacto de reestruturação da Categoria de Infraestrutura ao patamar de sua criação é de apenas cerca de R$ 60 milhões no acumulado de 2025 e 2026. Esse é um dos menores impactos orçamentários dentre todos os acordos fechados nas mesas com as demais categorias de servidores, representando ínfimos 0,001% do orçamento da União em 2024. Se compararmos com o volume dos recursos destinados à Infraestrutura Nacional sob gestão dessa Categoria, somente via Novo PAC estima-se R$ 1,4 trilhão até 2026, de forma que R$ 60 milhões representam apenas 0,004% desse valor.
Permanecemos à disposição para o atendimento de eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos – [email protected], [email protected] e (61) 9 9622-5154.
Atenciosamente,
Valesk de Castro Rebouças
Diretora Presidente da ANEINFRA