Pelo projeto encaminhado pelo governo, todas as emendas parlamentares ao Orçamento seriam destinadas prioritariamente a projetos em andamento
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) enviado pelo governo ao Congresso traz algumas medidas para priorizar investimentos em andamento e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto propõe equilibrar receitas e despesas em 2025, repetindo a meta de 2024. E estima o salário mínimo do ano que vem em R$ 1.502. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
Conheça o ciclo orçamentário federal
O texto propõe que todas as emendas parlamentares ao Orçamento sejam destinadas prioritariamente a projetos em andamento. Quando elas se referirem a novos investimentos que precisem de mais de um ano de execução ou quando já tenham sido iniciadas por um parlamentar, elas deverão ser continuadas pelo mesmo autor até a sua conclusão.
Até agora, essa regra vale apenas para emendas de bancadas estaduais. As emendas parlamentares ao Orçamento também podem ser individuais, de autoria de deputados e senadores; e de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Um dispositivo do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23) determina que seja calculado na LDO um percentual mínimo de recursos para a continuidade de investimentos em andamento. De acordo com o projeto, este percentual em 2025 será de 30,4% do total de investimentos.
Em relação ao PAC, um artigo da nova LDO dá tratamento prioritário ao programa em relação às demais despesas discricionárias; ou seja, aquelas que não têm obrigatoriedade de execução. Também são priorizados os pagamentos de contrapartidas de parcerias público-privadas.
No artigo que trata da reserva de recursos para emendas parlamentares de execução obrigatória, o governo propõe ainda que metade do valor das emendas de bancadas estaduais seja destinado a ações e serviços de saúde. Hoje, esse direcionamento só é obrigatório para emendas individuais.
Despesas prioritárias
A mensagem do Executivo diz que as prioridades orçamentárias para 2025 devem ser as mesmas previstas no Plano Plurianual 2024-2027: combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, atenção primária e atenção especializada em saúde, Programa de Aceleração do Crescimento, neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comentário ASCOM Aneinfra
Essa iniciativa visa acelerar investimentos essenciais em infraestrutura, garantindo que recursos sejam direcionados de forma ágil e eficiente para obras de grande impacto para o país.
Essa priorização demonstra o compromisso do governo com o desenvolvimento e o crescimento do país, reconhecendo a importância estratégica da infraestrutura para o progresso econômico e social.
É importante que essa prioridade também se estenda à reestruturação da carreira AIE (Analista de Infraestrutura) e do cargo isolado de EIS (Especialista em Infraestrutura Sênior), que desempenham um papel fundamental na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a infraestrutura nacional.