Legislação

LEI Nº 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007:

Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.

DECRETO Nº 8.107, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

Regulamenta a Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.

DECRETO Nº 7.922, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

Regulamenta as Gratificações de Qualificação – GQ, instituídas pelas Leis no 9.657 de 3 de junho de 1998, no 10.871, de 20 de maio de 2004, no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, no 11.171, de 2 de setembro de 2005, no 11.355, de 19 de outubro de 2006, no 11.356, de 19 de outubro de 2006, no 11.357, de 19 de outubro de 2006, no 11.539, de 8 de novembro de 2007, e no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

LEI Nº 13.464, DE 10 DE JULHO DE 2017

Inclui a carreira de Analista de Infraestrutura nas carreiras de Gestão Governamental.