ZZZ – Antigos – Concurso Público

Em janeiro de 2008, foi publicado o edital (em nível nacional) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG para o provimento de Analistas e Especialistasem Infra-Estrutura. Esse primeiro concurso foi realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – CESPE-UNB e constou com 10.702 inscritos para um total de 600 vagas disponíveis, sendo 516 para Analistas e 84 para specialistas, distribuídos em 10 áreas de atuação.

No edital de abertura do concurso, foi exigido como requisito, tanto para Analistas quanto para Especialistas, diploma de graduação nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo ou Geologia e registro em conselho de classe. Para Especialistas foram exigidos também 12 anos de experiência na área de atuação específica. As áreas de atuação previstas foram: (i) Civil e Aquaviário; (ii) Comunicações e Eletrônica; (iii) Elétrica; (iv) Minas; (v) Petróleo, Gás e Fontes Alternativas de Energia; (vi) Recursos Hídricos; (vii) Saneamento; (viii) Transportes – Ferroviário; (ix)Transportes – Naval; (x) Transportes – Rodoviário e Urbano.

O concurso foi realizado em 4 fases distintas, sendo as provas Objetivas, Dissertativas e Oral de caráter eliminatório e classificatório; e a prova de Títulos de caráter somente classificatório. A prova objetiva foi composta de 120 questões e aplicada juntamente com a prova dissertativa. Além das avaliações tradicionais de Língua Portuguesa e Direito Administrativo, constaram disciplinas de Legislação Ambiental e Engenharia Econômica. Já na parte específica, foram cobrados conhecimentos da especialidade escolhida. A prova dissertativa foi um dos grandes filtros de seleção. Foi necessário dissertar sobre três temas das disciplinas da parte específica, requerendo um alto grau de conhecimento. Mas a grande novidade do concurso foi a etapa seguinte: a prova oral. Este tipo de avaliação não é comum e no âmbito do poder executivo e nunca foi realizada em uma escala tão grande. Para os candidatos a EIES (Especialistas em Infra-Estrutura Sênior), em ez de prova oral, foi solicitada uma defesa de memorial. Além disso, como já posto, houve ainda a avaliação de títulos para todos os cargos.

Conforme a Lei 11.539/2007, em seu Artigo 3o, § 3o: “Art. 3o § 3o: O ingresso nos cargos referidos no caput deste artigo exige diploma de graduação em nível superior e conhecimentos em nível de pós-graduação.” (grifo nosso) Não há dúvidas de que este dispositivo foi aplicado plenamente. Dos 10.702 inscritos para as 600 vagas oferecidas, apenas 547 candidatos conseguiram pontuação mínima para a aprovação no concurso. Devido ao rigor e nível de dificuldade deste concurso público, não houve aprovados para preencher 53 vagas, que correspondem a quase 9% das vagas previstas. Fica evidente, portanto, que os aprovados dentro do número de vagas são os mais capacitados para exercerem as respectivas funções, contando inclusive com conhecimentos em nível de pós-graduação.

O processo de seleção foi concluído em 2 de julho de 2008 com a homologação do concurso (Edital nº 15 do MPOG – DOU 02/07/2008 – Seção 3 – pág. 252). A Portaria nº 1.634, de 4 de julho de 2008, redistribuiu 547 vagas para os seguintes ministérios: Ministério dos Transportes; Ministério das Cidades; Ministério da Integração Nacional; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Saúde; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Ministério das Comunicações.

Edital nº 1 – Abertura

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