A Comissão Mista destinada a apreciar a MP 765/2016 promoverá duas audiências na próxima terça-feira (18) para debater a matéria. A primeira delas, está prevista para ocorrer às 9h30, e contará com a presença das seguintes entidades: * Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO * Sindicato Nacional dos Analistas-Tributarios … Ler mais
O Presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura-ANEInfra, no exercício de suas atribuições estatutárias, vem convocar os associados a participarem da continuação da 14.ª Assembleia Geral Ordinária – AGO a ser realizada no dia 12 de abril de 2017, com a primeira chamada prevista para as 11h45min com a presença da metade mais um … Ler mais
Seguindo questionamento da Diretoria da ANEInfra, a Torreão Braz Advogados emitiu uma Nota Jurídica sobre o Projeto de Lei n.4.302/1998: Terceirização de atividades-meio e atividades-fim, inaplicabilidade parcial à Administração Pública, violação à regra do concurso público, indelegabilidade de atividades típicas de Estado. A nota resumidamente se expressa que: Especialmente no que se refere às atribuições dos Analistas e dos Especialistas em Infraestrutura, … Ler mais