A relevante participação dos Analistas de Infraestrutura na mensuração da riqueza pública, informação indutora do desenvolvimento econômico e social do país.

A relevante participação dos Analistas de Infraestrutura na mensuração da riqueza pública, informação indutora do desenvolvimento econômico e social do país.

A Secretaria de Patrimônio da União é uma instituição de quase 170 anos de serviços prestados ao país, ao que pese a gestão da valiosa e diversificada carteira de imóveis classificados como: de uso especial; de uso comum; e os dominiais.  Uma instituição que se confunde com a própria formação do país, desde sua independência, passando por todos os regimes de governo (império até a presente república). Desde então, o órgão passou por diversas reformulações, até a configuração atual, como integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Torna-se imperioso reconhecer seu papel estratégico como instituição que afiança o desenvolvimento econômico e social do país, uma vez que várias políticas públicas, tais como: as regularizações fundiárias; fomento de desenvolvimento econômico em áreas estratégicas; manutenção e ampliação das áreas utilizadas pela Administração Pública Federal; incremento de receitas patrimoniais e especialmente àquelas voltadas à infraestrutura são realizadas ou em terras ou espelho d`água sob domínio da União.

Para tanto, é indispensável o conhecimento deste patrimônio, aproximado em 650 mil imóveis em todo território nacional cuja contabilidade patrimonial aproxima-se dos R$ 800 bilhões. E para conhecer, nada tão importante quanto saber seu valor! É a partir deste entendimento que a SPU tem a possibilidade de assumir seu papel protagonista na gestão plena dos imóveis sob sua gestão, pautada no fortalecimento de uma de suas atividades principais: o serviço especializado de avaliação de imóveis que conta com a participação indispensável dos Analistas de Infraestrutura.

No âmbito dos bens imóveis da União, respostas para questionamentos voltados à necessidade de aquisição, manutenção, ampliação, exploração econômico-financeira ou mesmo sua destinação, são subsidiados, ainda que indiretamente, pelo entendimento de seu valor (quanto vale o imóvel?), de modo que o conhecimento do deu valor justo (valor de mercado), poderá representar uma importante informação gerencial para tomada de decisão do Governo Federal.

Trocando em miúdos, vamos supor a necessidade da União em vender ou comprar determinado imóvel. Alguns questionamentos devem ser respondidos, tais como: Quanto ofertar? Quanto pagar? Qual o máximo aproveitamento eficiente desse imóvel? Qual sua rentabilidade? Quem são os potenciais compradores? Qual o melhor momento para tais investimentos? Alugar seria a melhor opção?

Todos estes questionamentos começam a ser mais bem compreendidos e respondidos com a participação dos Analistas de Infraestrutura lotados na SPU, que se apropriando do serviço especializado da engenharia de avalições, revela os avanços alcançados desde 2013, quando a pasta passou a ser coordenada por um Analista de Infraestrutura. Um importante marco foi à criação do Conselho de Avaliadores da SPU (Portaria nº 111/2014), instância fundamentalmente compostos por analistas, que desde então vem prestando um serviço de grande importância na coordenação de grupos de estudo e trabalho sobre o tema, além das orientações e planejamento de políticas públicas em que o tema da avaliação esteja presente.

Apenas nos dois últimos exercícios com o esforço de se atualizar uma pequena parte dos imóveis de uso especial da União (3% da carteira), verificou-se um significativo incremento no Balanço Geral da União, passando dos R$ 4 bilhões de reais, um significativo ganho de capital na medida em que tal contabilidade é atualizada. Não menos importante foram e são as ações pontuais e estratégicas em que os analistas de infraestrutura desempenham em processos considerados como “wicked problems” tais como alguns abaixo destacados:

Percebe-se que o serviço especializado de avaliação de imóveis valida diversas ações e instrumentos de políticas públicas, tais como: remissão de aforamento, compra, venda, cessão onerosa, incremento da contabilidade pública, que no exemplo acima, dispôs de R$ 700 milhões de reais aptos a tais políticas.

Como exercício de fortalecimento da SPU/União, entre os dias 19 a 23 de novembro foi realizada a segunda edição da Semana de Avaliação de Imóveis da SPU – SEMAVI. O evento contou com a participação de representantes das 27 superintendências estaduais e do Exército brasileiro e teve início na segunda-feira (19), com programação no Bloco K da Esplanada dos Ministérios e na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

As oficinas foram organizadas para repassar conhecimento técnico sobre critérios de avaliação, legislação, valor de mercado dos imóveis, cálculo para a venda, emissão e homologação de laudos, dentre outras ações previstas nessa atividade.

Considerando a segunda edição realizada, a expectativa é que a SEMAVI seja um evento perene no calendário da gestão do patrimônio da União, que na perspectiva de uma evolução gradativa e continuada, para 2019 está em análise à criação de grupos de estudos específicos a avaliação de imóveis com foco em políticas publicas atuais e que serão reforçadas no próximo ciclo de gestão governamental, tais como: utilização eficiente da carteira de ativos imobiliários da União; Planejamento e avaliação de concessões públicas e modelos híbridos de gestão de ativos; Mercado de imóveis e a criação e/ou participação de fundos imobiliários da União; A União e o Produto Interno Bruto – PIB, tendo como análise o mercado imobiliário; Riqueza pública e incremento do Balanço Geral da União, com foco para diminuição das despesas públicas, contribuindo com o ajuste fiscal; Estudo de caso para gerenciamento de mais de 7 mil imóveis proveniente do INSS; dentre outros.

A título de legado como marco institucional, cabe destacar a relevante participação dos Analistas de Infraestrutura na elaboração do primeiro Manual de Avaliação de Imóveis, um instrumento que tem por objetivo servir como um guia prático para esclarecer de forma operacional, os procedimentos teóricos para a realização das avaliações de imóvel no âmbito do governo federal.

Publicado em novembro de 2018

A necessidade de valorar tais imóveis ainda recai na obediência legal de prestação de contas da Presidência da República por meio das Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON), comumente conhecidas como Balanço Geral da União (BGU).

O BGU representa a posição estática do patrimônio dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública federal, sendo demonstrações obrigatórias que o Presidente da República deve apresentar anualmente ao Congresso Nacional, por força de disposição constitucional.

Um balanço patrimonial confiável e atualizado, além de subsidiar o Governo Federal em sua gestão, auxilia o Congresso Nacional na fiscalização dos gastos públicos, além de ampliar a transparência pública promovendo a conscientização e controle social desses gastos.

Neste contexto, torna-se imperiosa a participação dos Analistas de Infraestrutura na gestão do patrimônio imobiliário da União, podendo ser enxergado também como ativo, apto à formulação e implantação de importantíssimas políticas públicas do país, com destaque àquelas realizadas como foco na infraestrutura nacional.

Por: José Gustavo Villaça
Analista de Infraestrutura
Coordenador Geral de Avaliação e Contabilidade do Patrimônio
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

 

 

 

 

 

 

 

 

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