ANEInfra participa de reunião do FONACATE

Recebemos um convite do escritório FA Advogados para participar da reunião extraordinária do FONACATE no dia 21/11/2017, sobre ações contra a Medida Provisória nº 805/2017.
Participamos da reunião e ecoamos o coro de que a Medida Provisória deve ser combatida, pois foi editada sem a mínima negociação e diálogo com os representantes das categorias. Dessa forma, já adiantamos que estamos com deliberação de assembleia para buscar medida judicial contra a matéria e definindo a estratégia com nossa assessoria jurídica, considerando também o que será adotado pelas entidades do Fórum.

Ainda, o Fórum vai investir pesado em uma campanha em defesa dos direitos sociais e dos servidores públicos. “Não podemos permitir mais uma retirada de direitos dos cidadãos brasileiros.”

A Medida Provisória (MPV) 805/2017, que suspende a recomposição salarial outorgada por lei a diversas categorias que compõem o serviço público federal e aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo também foi tema da reunião. As entidades já preparam ações coletivas na Justiça e prometeram intensificar o trabalho parlamentar nos próximos dias.

O Fonacate fará ainda um estudo detalhado das 255 emendas apresentadas à matéria.

 

http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2167