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Governo no respeita a Mesa de Negociao e deixa infraestrutura sem resposta

Proposta de reestruturao da carreira foi apresentada em maio e readequada na reunio da Mesa em 04 de agosto. SRT nunca respondeu, no deu qualquer satisfao e agora publica em seu stio eletrnico:

 

Governo encaminha projetos de lei sobre reajustes dos servidores

Negociao foi finalizada com mais de 1,1 milho dos servidores do Executivo Federal

O governo federal enviou nesta quarta-feira (30) ao Congresso Nacional os projetos de lei resultantes da negociao salarial de 2015. Para chegar a esse desfecho, foram realizadas 207 reunies da Mesa Nacional de Negociao Permanente entre janeiro e o ltimo dia 23 de dezembro, resultando em 32 Termos de Acordo assinados. Chegaram ao entendimento com o governo federal cerca de 1,1 milho de servidores, representando aproximadamente 90% dos 1,227 milho de servidores civis do Executivo Federal.
Em um ano de dificuldades econmicas e fiscais, o saldo de acordos pode ser visto como positivo avaliou o secretrio Gesto de Pessoas e Relaes de Trabalho do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (Segrt/MP), Srgio Mendona.
A maioria dos servidores preferiu assinar acordos com vigncia por dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5% em janeiro/2017. Houve tambm a atualizao dos valores do auxlio-alimentao (passa de R$ 373 para R$ 458); da assistncia sade (o atual valor per capita mdio passa de R$ 117,78 para R$ 145); e da assistncia pr-escolar (o valor mdio passa de R$ 73,07 para R$ 321).
Outro ponto importante foi a incorporao da Gratificao de Desempenho aos proventos de aposentadoria nos meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de 1/3 a cada ano) at atingir o total da mdia de pontos nos ltimos 60 meses que antecederem a aposentadoria.
CARREIRAS DE ESTADO
No ltimo dia 18, a Segrt apresentou proposta diferenciada s carreiras de Estado, que tm remunerao recebida por meio de subsdio. Alm do reajuste dos benefcios e outras vantagens pontuais, contempla a incorporao do ndice de 27,9% em quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela ser paga em agosto do prximo ano e as demais em janeiro dos respectivos anos.
Dentre essas carreiras, firmaram compromisso, na semana passada, os Analistas e Tcnicos de Finanas e Controle (CGU e STN); os representantes dos servidores da Superintendncia de Seguros Privados (Susep) e da Comisso de Valores Mobilirios (CVM); do Ciclo de Gesto; e do Banco Central.
Tambm foram firmados acordos com os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) da carreira administrativa da Polcia Federal e da Superintendncia Nacional de Previdncia Complementar (Previc).
Apesar do elevado percentual de acordos assinados com as entidades representativas, ainda restam carreiras que no finalizaram as negociaes com o governo: Receita Federal, Polcia Federal, Polcia Rodoviria Federal, DNIT, Mdicos Peritos do INSS, Analistas de Infraestrutura, Analistas de Polticas Sociais, Peritos Federais Agrrios e Diplomatas.
Teremos o desafio de superar os impasses e chegarmos a termos de acordo com as entidades que representam esses servidores em 2016, informou o secretrio.

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