Ministro Nelson Barbosa define as diretrizes para as mesas de negociação, mas não revela a margem para aumento da folha.
Em evento organizado pela Secretaria de Relações do Trabalho o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Nelson Barbosa recebeu 41 entidades representativas das diversas categorias de servidores federais do Poder Executivo na manhã desta sexta-feira (20/3) no auditório do térreo do bloco K da Esplanada dos Ministérios. Na pauta constante do ofício de convocação recebido pela ANEInfra e pelas demais entidades, a apresentação do Ministro sobre a conjuntura econômica para 2015 e as diretrizes para a rodada de negociação deste ano.
Representada na ocasião pelo Presidente Rodolpho Salomão e pelo diretor André Perim a ANEInfra acompanhou a breve apresentação do Ministro sobre a conjuntura econômica e os limites orçamentários que delimitariam as possibilidades de o Governo atender às reivindicações das categorias, ilustrada por um gráfico que demonstrava o histórico do superávit primário. Segundo a projeção, o superávit veio sendo reduzido nos últimos anos até se tornar negativo em -0,6% do PIB em 2014. Representava, ainda, os objetivos do Governo em elevá-lo para 1,2% em 2015 e a 2% do PIB em 2016 e assim mantê-lo no ano seguinte.
Ao passar para o segundo ponto de pauta, o Ministro revelou que o Governo pretende acordar com as categorias nos mesmos moldes da rodada de 2012, com elevações na folha distribuídas ao longo de três anos a partir de 2016. Não declinou um percentual, alegando que o orçamento de 2015 acabara de ser aprovado pelo Congresso e sequer foi sancionado, e que da análise da peça orçamentária que retornara ao Executivo é que o Governo poderia fazer projeções e estimativas para seu limite de incremento de despesas nos próximos anos. Tal limite somente deve ser calculado ao longo do mês de abril.
O Secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça recebeu a palavra para apresentar o cronograma que estava sendo seguido e segundo o qual as mesas seriam efetivamente iniciadas no início de maio, com previsão de conclusão no final de julho. O Secretário justificou a relação de entidades convocadas para o encontro, respondendo a questionamentos precedentes de representações organizadas em Federações, informando que o critério foi conversar com as entidades que vêm nos últimos anos atuando como interlocutoras de suas categorias junto ao Governo Federal, principalmente as que celebraram acordo em 2012.
Com a palavra as entidades
Previsto inicialmente o pronunciamento de apenas dez oradores, a fala acabou por ser estendida a 25 representantes, cabendo quatro minutos a cada um, em lista elaborada pela representação da CONDSEF pouco antes do início da reunião, a esta confiada pela organização do encontro.
A mesa, que além do Ministro e do Secretário foi completada pela Secretária-adjunta da SRT que fazia anotações, ouviu atentamente as impressões e reivindicações das entidades, inclusive as contestações de algumas delas sobre o panorama econômico restritivo apresentado pelo Ministro, bem como críticas ao processo de negociação anterior. Os pronunciamentos discorreram, ainda, questões comuns e globais a todo o funcionalismo, como o direito de greve, licença para exercício de mandato sindical, perda de poder aquisitivo, dentre outras; específicas, tais como os baixos valores de benefícios (auxílio-alimentação, diárias, planos de saúde, etc.); e privativas de cada uma das várias carreiras, a exemplo da não regulamentação e implementação de direitos já consignados em leis. Alguns representantes de Federações registraram e reiteraram os protestos contra as medidas provisórias recentes que reduziram direitos de trabalhadores do regime da CLT.
Com a palavra a ANEInfra
O Presidente da ANEInfra, 18.º orador, reiterou brevemente e de forma geral o que os anteriores já haviam exposto e optou por discorrer sobre as questões específicas da Categoria de Infraestrutura.
Após cumprimentar a mesa, ressaltando a satisfação pela nova gestão do MPOG, por seu perfil, afeita com a gestão publica, dado o seu titular ser um experiente servidor de carreira, cobrou o não cumprimento da cláusula do acordo de 2012, segundo a qual o MPOG se comprometeu instituir um GT para discussão de uma restruturação para a categoria.
Defendeu a necessidade da restruturação da carreira mencionando ser a mais acometida pelo binômio evasão-rejeição dentre as carreiras de nível superior da APF, como já percebido pela própria SEGEP, dada a quantidade de nomeações não respondidas feitas a cada concurso, e de integrantes que a deixam pouco tempo após entrarem em exercício.
O dirigente da entidade apontou como causa a modesta amplitude da curva tabela salarial e a estrutura remuneratória composta por uma gratificação de desempenho que sujeita os servidores, responsáveis por manifestações técnicas em decisões sobre investimentos de milhões de reais, ao eventual assédio moral de algumas chefias encarregadas de suas avaliações, além de uma gratificação de qualificação de caráter competitivo e fratricida. Ilustrou sua afirmação sobre a inadequação da gratificação de desempenho com o resultado do VLT de Cuiabá, considerado como inviável pelo atual Governo do Mato Grosso, cuja decisão foi tomada em 2011 precedida de um episódio de assédio moral ao técnico responsável pela primeira análise do empreendimento proposto tornado publico pela mídia.
Concluiu seu pronunciamento voltando a manifestar a esperança com a nova gestão do MPOG, e de o Brasil voltar a ter Planejamento e a APF uma gestão profissional especializada.
Negociação
Em seu pronunciamento final o Ministro Nelson Barbosa informou que as várias reivindicações apresentadas pelas categorias ali representadas que tivessem impacto financeiro, seja sobre benefícios, níveis de remuneração ou restruturação de carreira, seriam atendidas na medida das possibilidades orçamentárias a serem estimadas para o triênio seguinte, cujo limite será apresentado antes do início das mesas de negociação. Contestou, ainda, o cálculo de defasagem de 27% divulgado pelo conjunto das categorias, adiantando que tal percentual não terá possibilidade de ser contemplado.